Uma iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), em conjunto com sociedades de especialidades, associações médicas regionais e parceiros, vem provocando grande polêmica. Chamando de “Caixa-Preta da Saúde”, o projeto visa receber e compilar denúncias de pacientes e familiares sobre o caos no atendimento e no sistema de saúde do país.

O objetivo é mapear e reunir os principais problemas que os pacientes dos hospitais públicos e privados do Brasil passam diariamente. Através do site www.caixapretadasaude.org.br e das redes sociais (Facebook e Twitter), a população poderá relatar o descaso provocado por filas no atendimento, destrato do profissional, falta de estrutura, médicos e medicações, entre outros. Os denunciantes (que precisam concordar expressamente com o uso público do teor das denúncias), poderão fazer um relato escrito ou mandar fotos e vídeos das condições encontradas nos hospitais, postos de atendimento e demais unidades de saúde.

Além dos pacientes, este canal está aberto aos profissionais da saúde, que também sofrem diretamente com a atual falência do sistema de saúde brasileiro. O projeto é nada mais que um estímulo aos profissionais e a população brasileira de colocar “no papel” todos aqueles problemas que sabemos existir na prática.

As denúncias irão refletir a precariedade dos hospitais e postos de saúde brasileiros. De acordo com levantamento da AMB, o Sistema Único de Saúde (SUS) desativou quase 42 mil leitos nos últimos sete anos, as superlotações em emergências e prontos-socorros. O Ministério da Saúde deixou de utilizar R$ 17 bilhões em 2012, mas o governo, para justificar o caos em que se encontra o setor, afirma que não tem recursos para investir em melhorias.

Evidente que, em ano eleitoral, essa iniciativa eletrônica poderá virar bandeira de partidos de oposição. Não irão faltar discursos de candidatos que prometem a cada eleição melhorias na saúde. E, ainda que os denunciantes tenham de se identificar, será muito difícil a defesa dos que forem denunciados e podem ter uma imagem pública comprometida por inverdades. Certo pensar por que tal portal não está trabalhando em parceria com o Ministério da Saúde ou Secretarias de Saúde?

As fraudes quase sempre envolvem políticos que, paradoxalmente, lesam (de todas as formas) a população que os elegeu. Há uma “ode” ao caos da saúde, pois pode ser a fonte de eleitores necessitados de serviços médicos. Quer seja, havendo problemas, os políticos barganham com os cidadãos: votos por favores, sem solucionar a causa dos problemas.

No entanto, já existem portais do próprio governo para apurar irregularidades. Se faltam medicamentos, por exemplo, possivelmente houve problemas na gestão de recursos. Não se pode dizer que, em todos os casos, tenha ocorrido corrupção, mas o fato é que a Controladoria Geral da União, diante de um constante problema na Saúde ou em outra área da administração do Governo recebe as denúncias em seu portal e deve apurá-las. Pelo site do Governo Federal, pode-se falar diretamente com a Presidente – bem, em última instância, o cidadão estará falando com a autoridade mais importante do país e, mais do que ninguém, decide o rumo do país. O governo também disponibiliza um serviço de Ouvidoria da Saúde, acessado pelo telefone. Será que os cidadãos têm usado esses meios ou ao menos sabem que existem? E essas denúncias estão sendo tratadas como?

De outro lado, a mídia se encarrega de mostrar, ao vivo e em cores, instituições de saúde sem qualquer infraestrutura. Em suma, mais um canal para denúncias se faz necessário para se conhecer onde os problemas estão? A impressão transmitida pelos idealizadores do projeto é a de “agora vai diferente” – por que seria?

Nesse momento, chama a atenção que haja um empenho tão grande do Governo em defender e implementar o Programa Mais Médicos. Interesses políticos reinam sobre os interesses dos cidadãos. Uma questão fundamental, que só depende de vontade política, está na Universalização do Saneamento Básico, por exemplo, que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e diretamente nos recursos destinados à Saúde. Comprovadamente, segundo estudo divulgado pelo portal “Trata Brasil”, há aumento em 40% dos gastos, naqueles municípios em que não há saneamento básico – esse dado por si, divulgado em vários meios de comunicação já deveria ser mais do que suficiente para incluir nas plataformas dos elegíveis o assunto como agenda prioritária.

Há uma preocupação, mais do que legítima, de que se esteja fazendo “muito barulho por nada”. De que esse projeto da Caixa-Preta seja divulgado até o mês de outubro e depois caiam no esquecimento as denúncias ali expostas. De fato, a sociedade civil precisa cobrar de seus representantes medidas que se tornem ações efetivas.

Deseja-se que essas denúncias sejam importantes fontes de identificação de problemas e de propostas de soluções. E não apenas relatos que fiquem em uma nuvem virtual. Essa “caixa-preta” deve ser exposta, como outras que apresentam problemas, mas essa análise diagnóstica (que será realizada pelo povo brasileiro) vai expor muitas feridas desse falho sistema. A saúde brasileira precisa de atitudes urgentes e responsáveis para que saia dessa UTI em que está internada há muito tempo.

Fonte: Libris - Texto de Dra. Sandra Franco: Consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), conselheira no Conselho Municipal de Saúde (COMUS) de São José dos Campos (SP), presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br