Câmara aprova veto parcial de projeto de lei que trata da função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico das escolas municipais de Atibaia

Presidente Lucas Cardoso foi um dos votos contrários ao veto do Executivo, que invalida emenda aprovada pela Câmara em 2019
 

        
05/06/2020 - Na sessão desta terça-feira (2) a Câmara, por 6 votos a 4, aprovou a manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 32-2019, encaminhada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico das escolas municipais de Atibaia. O veto se refere ao caput do artigo 7º e a supressão do artigo 14 –  emenda de autoria do Poder Legislativo aprovada em plenário no ano passado.
        
A redação do artigo 7º previa que o professor coordenador pedagógico fosse designado pelo prazo de 1 ano e eleito pela comunidade escolar. Segundo justificativa da Prefeitura, desta maneira, haveria aumento de despesas para o Poder Executivo, visto que anteriormente não havia eleição e o prazo era de 2 anos. Quanto ao artigo 14, que revogava o artigo 6º da lei complementar nº 3378/2001 (que trata também da criação da função gratificada para o o professor coordenador pedagógico), o Executivo afirmou que o artigo da lei de 2001 possui várias contradições com o PLC nº032/19, padecendo de vícios de inconstitucionalidade.