Michel Carneiro questiona em que fase está a elaboração do projeto que transforma a SAAE em Autarquia

“O Governo Municipal se comprometeu a encaminhar a proposta no início do mês de junho, mas até o momento não chegou a esta Casa de Leis”, relatou

        
O vereador Michel Carneiro apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira, 16 de junho 2020, um requerimento em que solicita à Prefeitura informações a respeito do projeto que transforma a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE em Autarquia.
        
Em sua fala na tribuna, o vereador conta que, em reunião pública, o representante do Governo Municipal se comprometeu a encaminhar o projeto de lei que versa sobre o assunto no início do mês de junho. “Estamos indo para a metade do mês já e até o momento essa proposta ainda não chegou a esta Casa de Leis. Este é um pleito dos funcionários, que estão aguardando ansiosamente pela discussão e votação desse projeto”, relatou.
        
No documento, Michel faz os seguintes questionamentos: o Poder Executivo tem Processo Administrativo acerca do tema? Em caso positivo, qual o número para acompanhamento? Em que fase de elaboração se encontra o Projeto de Lei? E há nova previsão para o envio do Projeto de Lei para transformar a SAAE em Autarquia?
        
“Criamos aqui na Câmara uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para analisar a viabilidade da transformação da SAAE de Empresa Pública para Autarquia e chegamos à conclusão que ela é plenamente viável, trazendo benefícios tanto para os funcionários quanto para a saúde financeira da companhia”, concluiu o vereador.