Comunidade extrativista retoma produção de látex com garantia de preço mínimo

Dezesseis famílias da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região noroeste de Mato Grosso, receberam em 2015 pouco mais de 38 mil reais em subvenções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O valor, recebido por meio da Política de Garantia de Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), está garantindo a produção de 12 toneladas a seringa nativa na comunidade.

Auxiliar a comunidade a elaborar um projeto para acessar os recursos do PGPM-Bio foi uma estratégia encontrada pelo projeto Pacto das Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Socioambiental, para garantir que a produção do látex fosse mantida, tendo em vista que o baixo preço oferecido pelo produto no mercado, menos de dois reais, inibiria sua produção nas comunidades tradicionais.

Na prática, o recurso do governo federal garante que as famílias recebam R$ 4,90 por quilo de látex produzido, pois a subvenção é um complemento ao valor alcançado pelo produto no mercado.

Para Ailton Pereira dos Santos, presidente da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba Rossevelt, Rio Guariba (Amorarr) o recurso trouxe segurança para a comunidade e para a associação. “Elaborar projetos é muito difícil para uma associação pequena como a nossa”, explica. “O nosso papel na associação é zelar para que os direitos da comunidade sejam garantidos e agora os moradores recebem um preço justo e à vista pela produção”, complementa.

Emerson de Oliveira, técnico do Pacto das Águas na região, explica que a equipe do projeto é o principal canal de articulação com a Conab e outros parceiros. “As associações têm pouca estrutura e acesso a informação e nós estamos atuando para o empoderamento dessas famílias que estarão aptas a elaborarem seus próprios projetos no futuro”, analisa.

A extração do látex nativo, matéria-prima para a produção da borracha, enfrenta diversos obstáculos, desde a falta de estradas em boas condições das comunidades às seringueiras, até a dificuldade de logística para escoamento da safra até os centros compradores. No entanto, a atividade faz parte da cultura de muitos povos amazônicos e, apesar dos desafios, podem gerar renda às famílias, além de ajudar a conservar a floresta.

A política de preço mínimo para produtos da sociobiodiversidade é um estímulo à produção extrativista, pois consegue manter os preços dos produtos em níveis considerados justos para as comunidades tradicionais, independente da oscilação dos preços nos mercados locais e internacionais. O projeto Pacto das Águas atua, como um incentivador de acesso a mercados justos e a políticas públicas, inclusive auxiliando na elaboração de projetos e verificação da documentação exigida nos editais.

O retorno das famílias da Resex a produção do látex vem se acentuando principalmente desde 2012 quando o projeto Pacto das Águas estimulou a reabertura das estradas de seringa, capacitando-os em boas práticas e ajudando a criar uma infraestrutura adequada para o armazenamento da produção de produtos extrativistas, como a seringa e a castanha-do-Brasil.

Ao longo dos últimos três anos a comunidade já conseguiu acessar 75 mil reais em subvenções da Conab. “Na prática, para além da geração de renda, isso reflete na valorização do seringueiro e seu modo de vida tradicional”, finaliza Emerson.


Sobre a Resex

Os seringueiros dos rios Guariba e Roosevelt, reconhecidos como os povos da floresta, são remanescentes do ciclo da borracha na Amazônia, cuja ocupação na região Noroeste de Mato Grosso teve início em 1879. A economia dos seringueiros é baseada no manejo intensivo da biodiversidade, como a extração do látex da seringueira do óleo de copaíba e da castanha do Brasil. A comunidade é composta aproximadamente por 60 famílias, distribuídas em 40 colocações (moradias) e comunidades às margens dos Rios Guariba, Roosevelt e Rio Branco, com uma área de aproximadamente 164 mil hectares.


Sobre o projeto

O projeto Pacto das Águas tem como objetivo estimular e consolidar estratégias de desenvolvimento econômico pautadas na manutenção da floresta e respeito à cultura das populações. Com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua na região Noroeste de Mato Grosso e Leste de Rondônia, envolvendo mais de três mil pessoas no apoio ao manejo florestal comunitário, com a seringa e a castanha.

Além de ser considerada como uma das mais bem-sucedidas experiências em alternativas de geração de renda pautadas na conservação das florestas na Amazônia junto a povos indígenas e tradicionais, o Pacto das Águas ajuda a garantir a conservação de 1,8 milhão de hectares de Floresta Amazônica, considerando a área das terras indígenas.