Decisão do Governo Federal foi tomada em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus

Conforme o Decreto nº 10.384 publicado pelo Diário Oficial da União em 29 de maio, o prazo para alistamento militar obrigatório foi prorrogado até o dia 30 de setembro deste ano. A ampliação do prazo é em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

A apresentação para o alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade. Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou entrar em contato com a Junta de Serviço Militar 016 de Atibaia, pelo telefone (11) 4418-7800, ramal 6, já que o atendimento presencial está temporariamente suspenso devido à pandemia.

No caso dos brasileiros naturalizados ou que optar pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.

Caso o cidadão perca o prazo do alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Outra maneira é utilizar o aplicativo do Exército Brasileiro no celular:

Play Store (Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goodbarber.exercitobr

App Store (iPhone): https://apps.apple.com/br/app/exercito-brasileiro/id1020205384

Para se alistar, basta informar os dados solicitados pelo sistema, entre eles RG, CPF, e-mail e número de celular.