Repasse financeiro a estados e municípios tem por objetivo compensar perdas de arrecadação e financiar ações de enfrentamento da pandemia

Nesta segunda-feira (13/07/2020), Atibaia recebeu a segunda parcela do auxílio financeiro repassado pelo governo federal aos estados e municípios por meio do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”. Instituído pela lei complementar nº 173/2020, o Programa destinou aos municípios brasileiros ajuda de R$ 23 bilhões e Atibaia receberá até setembro deste ano o valor total de R$ 15.967.960,55.

Assim como a primeira parcela do auxílio emergencial, recebida pelo município em 9 de junho, a segunda (também no valor de R$ 3.999.407,11) deverá obrigatoriamente ser utilizada para custear ações nas áreas de saúde e assistência social (R$ 516.920,73) e compensar perdas de arrecadação devido à crise financeira provocada pela pandemia e outras iniciativas de combate ao Coronavírus (R$ 3.482.486,38).

Pelo texto da lei complementar, a União deve destinar a estados e municípios o valor total de R$ 60 bilhões, dividido em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para recomposição orçamentária e outras iniciativas relacionadas ao combate da pandemia (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). A lei prevê ainda a suspensão e renegociação de dívidas.

Apesar de destacar a importância do apoio do governo federal aos entes federativos no enfrentamento da crise provocada pela pandemia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o auxílio financeiro às administrações municipais será suficiente para compensar apenas 30% da queda na arrecadação prevista para este ano.