Câmara realizará Audiência Pública para discutir projeto que institui espaços destinados aos cães em áreas públicas

Iniciativa do vereador Daniel Martini, evento será transmitido ao vivo no dia 18 de junho, às 14h, pelo canal oficial da Câmara no Youtube

 05/06/2020    No dia 18 de junho, às 14h, a Câmara realizará uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei nº 63/19, de autoria do vereador Daniel da Rocha Martini, que dispõe sobre a instituição de espaços em áreas públicas destinados aos cães. A audiência, requerida pelo vereador Militão, contará com a presença do vereador e demais parlamentares interessados, além dos secretários municipais envolvidos com o tema. Por segurança, em virtude da situação pandêmica, a presença e participação do público interessado será pelo canal oficial do YouTube da Câmara.
                   
A iniciativa visa a instituição de espaços em áreas públicas destinados à permanência de cães, devidamente acompanhados de seus responsáveis. Os locais poderão ser denominados “Parques para Cães” e poderão ser instalados em praças, parques ou outras áreas destinadas para este fim. Caberá aos responsáveis o recolhimento dos dejetos produzidos pelos cães, como também serão responsabilizados por todas as ações de seus animais durante a permanência nessas áreas. Cães em período fértil, portadores de moléstias infectocontagiosas e os considerados “mordedores viciosos” (segundo a Lei nº 3209/2001) serão proibidos de frequentar esses parques.
                   
“Como é sabido, muitos moradores possuem um ou mais cachorros de estimação e os levam para passear e se exercitar, com coleira, todos os dias em praças e outros espaços públicos. Porém cães que vivem presos necessitam de espaços para correr livremente. Portanto, considerando a existência de inúmeras praças em Atibaia, a criação destes 'parques' é plenamente viável”, afirmou o vereador.