Câmara aprova projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base do orçamento de 2021

Proposta contou com emenda dos vereadores Roberta Barsotti e Michel Carneiro destinada ao Fomento à Cultura

Foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 7 de julho, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base do orçamento de 2021, que prevê um equilíbrio entre receita e despesa na casa dos R$ 586,5 milhões para o exercício do próximo ano. A LDO segue critérios e regras da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
        
Durante a votação, a vereadora Roberta Barsotti fez a leitura de uma emenda, de sua autoria, juntamente ao vereador Michel Carneiro, destinada ao Fomento à Cultura. Segundo ela, o artigo 18 passará a ter a seguinte redação: “a Lei Orçamentária Anual consignará o valor de Fomento à Cultura conforme disposição da Lei n.º 4.648/2018, que deverá ser repassado ao Fundo Municipal de Cultura sobre a arrecadação do ISS, respeitando os limites de no mínimo 1% e no máximo 2% da referida arrecadação, tendo como referência o importe do ano imediatamente anterior”.
        
Em explicação pessoal, Michel Carneiro parabenizou a vereadora Roberta por ter liderado esse pedido na Comissão de Finanças da Câmara. “Gostaria de agradecer também aos representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (Compocat) e também do Poder Executivo, principalmente ao secretário Municipal de Finanças, Adauto de Oliveira, por abrir esse diálogo durante a Audiência Pública sobre o assunto. Mas é importante ressaltar a necessidade de respeitar o valor orçamentário a ser destinado a esse programa de Fomento à Cultura”, afirmou.
        
Por fim, Roberta Barsotti explicou que a finalidade é de implementar o modelo de políticas públicas para o fomento da Cultura em Atibaia, operado por meio de editais de modo a atender as atividades artístico-culturais no campo da produção, formação, difusão, intercâmbio, pesquisa, ocupação e outras atividades, apoiando e patrocinando a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural do município e promovendo a democratização do acesso aos bens culturais. “Esse foi um pleito do Conselho de Cultura que tem se reunido semanalmente para estudar as políticas públicas e as legislações relacionadas à área da Cultura”, relatou a vereadora.
        
Com a aprovação do Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara entra recesso parlamentar, com a próxima sessão ordinária prevista para o dia 4 de agosto de 2020.