(…) O futuro está na convivência respeitosa das diversidades, não na homologação de um pensamento único teoricamente neutro. Torna-se, portanto, imprescindível o reconhecimento do direito fundamental à liberdade religiosa, em todas as suas dimensões”. (Discurso do Papa Francisco aos participantes da Plenária sobre o diálogo inter-religioso - 2013).

Na data de 21 de janeiro comemora-se o Dia Mundial da Religião, cuja ideia principal é incentivar a convivência harmoniosa entre todas as religiões e entre pessoas que não possuem religião ou crença alguma. No Brasil, nesta mesma data, também é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que serve como um marco para que não seja esquecido o quanto é essencial para a manutenção da paz, respeito mútuo, desenvolvimento humano e econômico de um país, o reconhecimento do valor inestimável da manutenção da Liberdade religiosa e todas as suas variáveis.  Embora o Brasil seja um Estado laico, que nos termos da Constituição Federal garante a sua não interferência na criação e respectivo funcionamento das entidades religiosas, a manutenção ao direito à Liberdade Religiosa, assim como, a qualquer tipo de Liberdade demanda constante vigilância, ações preventivas e efetivas de órgãos públicos, entidades religiosas, organizações não governamentais e comissões.

A Liberdade Religiosa é garantida por Lei e sua manutenção está intrinsicamente conectada com a atuação do Estado e organismos criados para sua proteção. No entanto, o Brasil tem enfrentado crescente aumento da intolerância religiosa e consequentemente aumento do preconceito e violência. Em razão deste aumento do número de casos registrados de intolerância religiosa no Brasil, há um movimento crescente por parte de organizações constituídas para garantir o direito à liberdade religiosa, de conscientização da população sobre o risco de permitimos que haja no País qualquer forma de imposição religiosa e quebra do direito sagrado de qualquer pessoa proferir sua fé. A educação é uma das principais formas de combate à intolerância religiosa, sendo uma arma poderosa contra a submissão e violência guiada contra uma nação, uma religião, uma raça, enfim, contra tudo o que pode representar o diferente.

A luta pelo direito de escolha de uma religião ou crença no Brasil sempre teve e tem como respaldo Leis Nacionais e tratados internacionais, que foram criados para dar as diretrizes de proteção e manutenção da Liberdade Religiosa.  Tais normas jurídicas previnem e condenam qualquer forma de preconceito ou cerceamento da liberdade de qualquer cidadão em exercer sua fé. Além das normas jurídicas e tratados internacionais, cabe a cada um de nós conscientizar todos aqueles que se recusam a respeitar a diversidade religiosa. Em vários países tem havido um movimento contrário à Liberdade Religiosa e o Brasil, embora distante deste extremismo, dá sinais da fragilidade da manutenção da Liberdade Religiosa e da constante violação ao artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade à liberdade de consciência, de crença e garante o livre exercício dos cultos religiosos.  

O Brasil é um país acolhedor, multirracial, cuja população em sua maioria respeita a diversidade religiosa e este é o motivo para que os atos de violência sejam impelidos imediatamente através de ações promovidas pelo Estado, pela educação consciente e, por cada um de nós.

O direito à Liberdade Religiosa e o combate à intolerância tem sido um tema crescente e de grande impacto e é um dos instrumentos mais valiosos para manutenção da igualdade, dignidade humana e crescimento econômico de um País.


Texto colaboração de: Dra. Daniela Araujo Espurio: Especialista em Liberdade Religiosa, Pós-graduada em Negócios Imobiliários pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco. http://cerqueiraleite.com.br

Participe do grupo do Jornal O Legado no Facebook - clique aqui

Você já leu a edição deste mês do Jornal O Legado? Clique aqui para ler